Quais direitos o trabalhador que pede demissão pode perde?

Existem dois tipos de situação ao deixar um cargo em uma empresa: pedir demissão ou ser demitido. No final todos ficam sem trabalhar, mas juridicamente e financeiramente há uma enorme diferença entre pedir demissão e sair porque a empresa encerrou o vínculo contratual. Entenda a seguir!




Os direitos de quando se é demitido

Ser demitido significa que a empresa não quer mais o funcionário no seu quadro. A demissão deve ser feita formalmente, encerrando o contrato temporário ou dando baixa na carteira de trabalho. Um funcionário ou próprio dono da empresa deve comunicar oficialmente ao empregado sobre a sua decisão com até 30 dias de antecedência antes do desligamento, ao que é chamado de aviso prévio. O aviso serve para o empregado se preparar financeiramente. 

Uma demissão pode acontecer de duas formas: com justa causa e sem justa causa. A demissão sem justa causa é quando a empresa infelizmente não tem nenhum motivo para demitir o funcionário mas o faz por motivos seus. A causa mais comuns são "redução de quadro", quando há mais funcionários do que a empresa pode bancar. Mudanças estruturais ou extinção de um cargo também podem causar o desligamento. 


Já a demissão por justa causa é por culpa do funcionário. Ele infringiu alguma regra estipulada em seu contrato ou nas normas da empresa, que podem ser previstas em leis ou regras internas. Chega atrasado, por exemplo, repetidas vezes, pode causar a demissão por justa causa. Assédio sexual, roubo ou furto, briga com os colegas e uso indiscriminado da Internet podem ser motivos também para demissão por justa causa. 


É preciso saber a diferença entre demissão com justa causa e sem justa causa porque só possui direitos trabalhistas quem foi demitido sem justa causa. Neste caso ele possui seguro desemprego e rescisão de contato e tem direito a um aviso prévio que pode ser pago com salário ou em adiantado. 

O que acontece quando se pede demissão?

Pedir demissão significa que o funcionário não quer mais trabalhar na empresa. Neste caso ele deve comunicar oficialmente ao menos 30 dias antes de seu desligamento para o chefe procurar um substituto para o seu cargo. O prazo de aviso prévio é importante ou o empregado pode não receber salário como multa e sofrer processo. 

Ao pedir demissão o empregado perde o direito ao seguro desemprego. Subtende-se pela lei que ele quis o desligamento e não precisa de amparo financeiro, então não pode solicitar a ajuda. Também não pode realizar o saque do FGTS acumulado como forma de auxílio para as finanças. 



Em termos contratuais pedir demissão é um pouco melhor que ser demitido. Significa que não houve a necessidade de desligamento porque não aconteceu nada de errado com o seu antigo emprego de sua parte. A empresa não tem nada do que reclamar (na teoria). Na carteira de trabalho fica registrado o motivo da baixa e por isso ser demitido pode não ser visto por bons olhos pelo novo empregador, em especial quando foi uma experiência muito curta.

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